Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, contratar um plano, acessar ou utilizar o Atlas Core CRM, o cliente e seus usuários autorizados declaram ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade aplicável. Quem utiliza a plataforma em nome de uma organização declara possuir poderes para vinculá-la a estas condições.

Caso não concorde com estes Termos, o usuário não deverá acessar ou utilizar a plataforma.

2. Finalidade e funcionamento do Atlas Core CRM

O Atlas Core CRM é uma plataforma digital de gestão comercial e operacional. Seus recursos podem abranger, conforme o plano e a configuração contratados, cadastro de clientes, negócios e produtos, funil de vendas, tarefas, atendimento, comunicação, equipe, documentos, estoque, caixa, financeiro, relatórios, automações e integrações com serviços externos.

Funcionalidades, módulos e limites podem variar por plano, configuração, disponibilidade técnica e evolução do produto. O Atlas Core poderá realizar ajustes necessários à segurança, estabilidade e melhoria da plataforma.

3. Cadastro, credenciais e usuários

O cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas e designar adequadamente os usuários que poderão acessar sua conta. É responsabilidade do cliente:

• manter credenciais, códigos de acesso e dispositivos sob sigilo e proteção;
• configurar perfis e permissões de acordo com as atribuições de cada usuário;
• impedir o compartilhamento indevido de contas individuais;
• comunicar prontamente suspeitas de acesso não autorizado; e
• responder pelos atos praticados por seus usuários autorizados no ambiente da conta.

4. Uso permitido da plataforma

A plataforma deve ser utilizada para fins lícitos, profissionais e compatíveis com suas funcionalidades. É proibido:

• violar leis, direitos de terceiros, privacidade, propriedade intelectual ou regras dos serviços integrados;
• enviar mensagens abusivas, fraudulentas, discriminatórias, enganosas ou não solicitadas;
• inserir códigos maliciosos, contornar controles de segurança ou testar vulnerabilidades sem autorização;
• acessar dados, contas ou recursos sem permissão;
• copiar, desmontar, explorar ou revender a plataforma fora das condições contratadas; ou
• utilizar os serviços de modo a prejudicar sua disponibilidade, integridade ou reputação.

O cliente deve obter os consentimentos e manter as demais bases legais necessárias para suas atividades de marketing, vendas, atendimento e comunicação.

5. Dados inseridos pelo cliente

O cliente permanece responsável pela origem, qualidade, exatidão, licitude e conteúdo dos dados que ele ou seus usuários inserirem, importarem, sincronizarem ou tratarem por meio do Atlas Core CRM, inclusive dados de clientes, leads, colaboradores e demais terceiros.

O cliente declara possuir autorização ou outra base legal adequada para tratar esses dados e para instruir o Atlas Core a processá-los na prestação do serviço. Não devem ser inseridos conteúdos ilícitos nem dados cuja utilização viole deveres legais, contratuais ou direitos de terceiros.

6. Integrações e serviços de terceiros

A plataforma pode permitir conexão com APIs e serviços de terceiros. Essas integrações dependem da disponibilidade, autorização, credenciais, políticas e condições definidas pelos respectivos fornecedores. O cliente é responsável por habilitar apenas contas e ativos que esteja autorizado a administrar.

Serviços de terceiros não são controlados pelo Atlas Core. Alterações, limitações, indisponibilidade, cobrança, suspensão ou encerramento promovidos por esses fornecedores podem afetar a integração sem caracterizar falha do Atlas Core. O uso do serviço externo também está sujeito aos termos e políticas próprios de seu fornecedor.

7. Meta, WhatsApp, Facebook e Instagram

Quando habilitadas e aplicáveis, as integrações com tecnologias da Meta podem incluir a WhatsApp Business Platform e recursos relacionados a Facebook ou Instagram. O Atlas Core não é afiliado, patrocinado nem endossado pela Meta e não substitui os produtos ou canais oficiais dessas plataformas.

Ao conectar uma conta, o cliente autoriza o tratamento técnico dos dados necessários para executar as ações solicitadas, como autenticar a integração, sincronizar informações permitidas, enviar e receber comunicações, registrar status e apresentar históricos no CRM.

O cliente é responsável por:

• cumprir as políticas comerciais, de plataforma, de mensagens e de privacidade aplicáveis da Meta;
• obter autorização válida dos destinatários e respeitar pedidos de interrupção de mensagens;
• usar modelos de mensagem, números, páginas, perfis e contas comerciais devidamente aprovados e autorizados;
• proteger tokens, credenciais e ativos vinculados; e
• não empregar as integrações para spam, fraude ou tratamento ilícito de dados.

A Meta pode revisar, restringir ou desabilitar aplicativos, permissões, contas, números, mensagens ou APIs de acordo com regras próprias. O Atlas Core não garante aprovação ou disponibilidade contínua desses recursos externos.

8. Proteção e tratamento de dados

Os dados pessoais são tratados conforme as finalidades da prestação do serviço, as instruções válidas do cliente, a Política de Privacidade e a legislação aplicável, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Conforme o contexto do tratamento, cliente e Atlas Core poderão assumir papéis distintos previstos na LGPD. O cliente, quando definir as finalidades e os meios essenciais do tratamento realizado em sua operação, deve atender solicitações de titulares relacionadas aos dados sob seu controle e fornecer instruções adequadas ao Atlas Core quando seu apoio for necessário.

9. Segurança

O Atlas Core adota medidas técnicas e administrativas destinadas a reduzir riscos de acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida. O cliente também deve aplicar práticas adequadas de segurança, manter dispositivos protegidos, revisar permissões e revogar prontamente acessos que não sejam mais necessários.

Nenhum ambiente digital é completamente imune a incidentes. Ocorrências suspeitas devem ser comunicadas pelo canal oficial de atendimento assim que identificadas.

10. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, interface, software, documentação, identidade visual e demais elementos próprios são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. A contratação concede ao cliente direito limitado, revogável, não exclusivo e intransferível de uso durante a vigência da relação contratual, conforme o plano contratado.

O cliente preserva os direitos que possuir sobre seus dados e conteúdos. O uso da plataforma não transfere ao Atlas Core a titularidade desses materiais, ressalvadas as permissões técnicas necessárias para prestar, proteger e melhorar o serviço.

11. Disponibilidade e alterações da plataforma

São empregados esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura. Ainda assim, podem ocorrer interrupções por manutenção, atualização, falha de infraestrutura ou terceiros, eventos de segurança, caso fortuito, força maior ou outras circunstâncias fora do controle razoável.

Recursos podem ser corrigidos, atualizados, substituídos ou descontinuados. Sempre que viável e relevante, mudanças com impacto material serão comunicadas pelos canais disponíveis.

12. Limitações de responsabilidade

O Atlas Core é uma ferramenta de apoio à gestão e não garante resultados comerciais, financeiros, jurídicos ou operacionais específicos. Decisões tomadas com base em informações da plataforma permanecem sob responsabilidade do cliente.

Nos limites permitidos pela legislação, o Atlas Core não responde por danos decorrentes de uso indevido, dados incorretos fornecidos pelo cliente, atos de usuários autorizados, serviços de terceiros, indisponibilidades externas, violação destes Termos ou perda causada pela ausência de medidas razoáveis de segurança pelo cliente.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas, inclusive direitos assegurados por normas de ordem pública quando aplicáveis.

13. Suspensão e encerramento

O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de inadimplência, risco à segurança, uso ilícito ou abusivo, violação destes Termos, determinação legal ou necessidade de proteção da plataforma, de usuários ou de terceiros. Sempre que compatível com o risco e a legislação, o cliente poderá ser notificado e ter oportunidade de regularização.

Com o encerramento, cessam os direitos de acesso e uso. A exclusão ou conservação de dados observará a Política de Privacidade, as solicitações válidas do cliente, obrigações legais e os prazos técnicos aplicáveis.

14. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou nos serviços. A versão vigente e sua data de atualização permanecerão publicadas nesta página. A continuidade do uso após a entrada em vigor de uma atualização representa aceitação da nova versão, respeitados os direitos previstos em lei.

15. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão tratadas pelos meios admitidos em lei e perante o foro competente conforme as regras legais aplicáveis, preservadas as garantias do consumidor quando incidentes.